O que é considerado cardiopatia grave para fins de isenção do imposto de renda?
Antes de procurar um advogado tributarista qualificado, é importante entender o que significa a isenção tributária em questão. Essa isenção concede dispensa legal do pagamento e retenção do imposto de renda para pessoas físicas que se enquadram nos critérios específicos: estar aposentado, reformado ou ser pensionista, além de ser portador de uma das doenças graves previstas em lei. Veja a lista do doenças aqui.
É fundamental ressaltar que mesmo com a isenção, o contribuinte ainda deve cumprir com a obrigação de entregar a Declaração Anual do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF).
O propósito desse benefício é amenizar os encargos financeiros que os portadores de doenças graves enfrentam para manter sua saúde, como despesas com acompanhamento médico e medicamentos. Dessa forma, as pessoas beneficiadas podem direcionar o valor que seria destinado ao pagamento do imposto de renda para cobrir essas despesas médicas.
Entretanto, é importante notar que a isenção se aplica somente a algumas doenças. Por exemplo, no caso de cardiopatias, somente os casos considerados graves têm direito à isenção. A apresentação de laudo médico comprovando, por exemplo: uso de marca-passo, a presença de arritmias cardíacas ou a necessidade de stent são indicativos da gravidade da condição.
A cardiopatia é uma condição que afeta o coração. Ela é classificada como grave quando, de maneira crônica, reduz progressivamente a capacidade física e funcional do coração, ultrapassando os limites de eficácia dos mecanismos de compensação, mesmo com tratamento clínico e/ou cirúrgico adequado, como o uso de marca-passo ou stent. Entre as diferentes formas de cardiopatia, as mais reconhecidas são:
- Cardiopatia congênita – trata-se de anomalias na estrutura ou função do coração que surgem durante a gestação, na formação do embrião, resultando em defeitos cardíacos. Em casos mais severos, o diagnóstico pode ocorrer logo após o nascimento; já em casos menos graves, pode ser identificado na idade adulta. Existem diversas formas de cardiopatias congênitas, tais como a Tetralogia de Fallot, Anomalia de Ebstein, Atresia pulmonar, Comunicação interatrial (CIA), Comunicação interventricular (CIV), Persistência do canal arterial (PCA), e Defeito no septo atrioventricular (DSVA).
- Doenças no miocárdio – referem-se a falhas no músculo cardíaco que podem prejudicar sua capacidade de bombear o sangue de forma adequada.
- Infecções cardíacas – ocorrem quando bactérias, vírus, fungos ou parasitas afetam o músculo cardíaco. Uma das infecções mais perigosas é a Endocardite infecciosa, desencadeada quando uma bactéria entra na corrente sanguínea e se fixa em válvulas cardíacas previamente lesionadas.
- Cardiopatia valvular – o coração possui quatro válvulas – aórtica bicúspide, mitral, pulmonar e tricúspide – que se abrem e se fecham para regular o fluxo sanguíneo. Diversos fatores podem danificar essas válvulas, resultando em doenças valvares. A Cardiopatia de válvulas pode surgir de uma variedade de causas que levam à degeneração ou funcionamento inadequado do coração.
- Cardiopatia hipertensiva – popularmente como “pressão alta”, resulta da pressão arterial cronicamente elevada, o que pode sobrecarregar tanto o coração quanto os vasos sanguíneos, contribuindo para o desenvolvimento da doença. A hipertensão arterial sistêmica provoca alterações na estrutura e função do coração.
- Cardiopatia isquêmica – é uma doença que afeta as artérias coronárias, que são responsáveis por levar sangue ao coração. Essas artérias podem ficar entupidas por placas de gordura ou colesterol, dificultando a passagem do sangue. Isso pode causar dor no peito (angina), infarto do miocárdio ou insuficiência cardíaca, dependendo da gravidade da obstrução. A cardiopatia isquêmica é considerada grave quando o coração não consegue funcionar adequadamente por falta de sangue.
- Cor-pulmonale crônico – A doença conhecida como cor-pulmonale crônico é caracterizada pelo aumento e espessamento do ventrículo direito do coração, o que acarreta em insuficiência cardíaca.
- Doenças da aorta – As doenças da aorta são caracterizadas por uma dilatação que provoca o aumento do calibre desse vaso sanguíneo. Esse conjunto de patologias apresenta altas taxas de mortalidade, tornando-se extremamente relevante no contexto das cardiopatias graves.
- Pericardiopatias – As pericardiopatias são uma condição rara de inflamação do pericárdio, que é caracterizado pelo espessamento, fibrose e, às vezes, calcificação desse tecido. Essas alterações podem ser consideradas graves, especialmente quando há restrição significativa no enchimento dos ventrículos cardíacos.
O motivo do indeferimento de isenção do imposto de renda por cardiopatia grave
Como eu havia dito anteriormente, nem toda cardiopatia pode dar o direito à isenção do IR. Mas por que isso ocorre? – Primeiramente, a cardiopatia é um grupo de doenças que atingem a estrutura e funcionamento do coração. Portanto, existem diversas cardiopatias classificadas neste grupo que podem ser consideradas graves, ou não.
Para que a doença seja considerada grave para fins da isenção e restituição do imposto, é necessário que você passe por exames médicos e obtenha laudos médicos que atestem a sua gravidade.
Quais as cardiopatias que têm o maior número de indeferimento da isenção?
São as do tipo isquêmica e hipertensiva, contudo, como você pôde observar, o principal diagnóstico da cardiopatia isquêmica é o “estreitamento das artérias do coração” + “em razão do acúmulo de gordura” + “diminuição de oferta do sangue no corpo”.
Assim como a cardiopatia hipertensiva também possuem dois elementos para ser considerada como grave, do qual seria não somente a presença do quadro de hipertensão, mas também a coexistência de outras lesões em órgãos-alvos: rins, cérebro, retina, coração e artérias periféricas.
Para dar continuidade ao processo e reduzir os riscos de indeferimento na via administrativa ou judicial, é fundamental ter em mãos o máximo de exames médicos, atestados e laudos que comprovem o diagnóstico e classificação da doença (CID-10) com o maior detalhamento possível.
Caso já possua toda a documentação necessária para solicitar a isenção do Imposto de Renda sobre seus proventos de aposentadoria ou pensão e tenha certeza do seu quadro grave de cardiopatia, é recomendável consultar um advogado tributarista especializado em isenções tributárias para ingressar com um pedido administrativo ou judicial visando a isenção do IR por cardiopatia.
Como solicitar a isenção do imposto de renda por cardiopatia grave?
