A busca pela isenção do imposto de renda para doenças graves está amparada pela Lei nº 7.713/88, que garante esse direito a pacientes com certas enfermidades. Contudo, o rol de doenças é taxativo e inclui apenas condições expressamente listadas, como câncer, AIDS e doenças cardíacas. Isso significa que, para obter a isenção, contribuintes com diagnósticos que não estão previstos, como Transtorno Misto Ansioso e Depressivo (CID F41.2) e Excesso de Estresse no Trabalho (CID Z73.1), enfrentam um caminho desafiador. Nesses casos, é preciso demonstrar que a condição afeta gravemente a qualidade de vida ou a capacidade de trabalho para conseguir a isenção judicialmente.
A isenção pode ser pleiteada judicialmente em casos excepcionais, nos quais o contribuinte comprova que a condição de saúde é semelhante em gravidade e efeitos a uma doença listada. Embora o entendimento dos tribunais seja restritivo, existem precedentes nos quais os juízes concedem isenção para doenças não especificadas na lei, desde que seja demonstrado um impacto severo na vida do indivíduo, como limitações cognitivas e emocionais que comprometam sua capacidade de trabalho.
Para aumentar as chances de sucesso, o contribuinte precisa reunir uma série de documentos e evidências. Laudos médicos detalhados são fundamentais, pois devem descrever os sintomas e a gravidade da condição, especialmente se houver similaridades com doenças que já garantem isenção. Um laudo de Transtorno Misto Ansioso e Depressivo, por exemplo, pode incluir sintomas como ansiedade intensa, episódios depressivos, insônia e problemas de concentração. O médico pode ainda traçar um paralelo com condições como a alienação mental, que também afeta as faculdades mentais e a interação social.
Além dos laudos médicos, relatórios de acompanhamento psicológico ou psiquiátrico são úteis para demonstrar a necessidade de tratamento contínuo, evidenciando que o contribuinte necessita de suporte profissional para manter-se funcional. Relatórios terapêuticos que documentem tentativas frustradas de retorno ao trabalho também reforçam o argumento de que a condição é incapacitante.
Outro elemento que pode fortalecer o pedido são os documentos de incapacidade laboral, como laudos de perícias médicas emitidos por instituições como o INSS, que atestem a incapacidade do contribuinte para exercer suas funções. Declarações do setor de Recursos Humanos da empresa onde trabalha, detalhando dificuldades e afastamentos, também podem ser usadas como prova da inviabilidade de manter uma rotina profissional.
Testemunhos de colegas de trabalho, supervisores e familiares são adicionais valiosos. Essas declarações ajudam a ilustrar o impacto prático da doença na vida do contribuinte, como dificuldades em interações sociais ou crises de estresse que ocorrem no ambiente de trabalho. Tais relatos complementam a visão médica, oferecendo uma perspectiva pessoal e detalhada sobre as limitações enfrentadas no cotidiano.
Por fim, o histórico de medicações e tratamentos também serve como evidência da gravidade da condição. A lista de medicamentos, incluindo ansiolíticos e antidepressivos, pode ser acompanhada por explicações sobre os efeitos colaterais, como fadiga e problemas de concentração, que dificultam o desempenho no trabalho. Esse histórico demonstra que o contribuinte necessita de múltiplas intervenções para lidar com o estresse e os sintomas associados à sua condição.
Embora a Justiça raramente conceda isenção para condições fora do rol legal, existem precedentes. Alguns tribunais estaduais e o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) já emitiram decisões favoráveis quando a doença se mostrou gravemente incapacitante. No entanto, cada caso é analisado de forma específica, e o sucesso depende de uma argumentação bem estruturada e documentação detalhada.
Em conclusão, a busca pela isenção do imposto de renda para condições como ansiedade, depressão e estresse excessivo no trabalho é difícil, mas possível com uma abordagem jurídica adequada. A construção de um caso sólido, baseado em provas robustas e laudos especializados, pode ser decisiva para convencer o juiz. Quem se encontra em uma situação semelhante deve buscar assistência jurídica especializada, já que um advogado experiente pode aumentar as chances de obter o benefício, mesmo que a condição não esteja expressamente prevista na lei.
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Fonte: Ficht Advocacia
