Pessoas que possuem doenças graves como câncer, esclerose múltipla, AIDS, cardiopatia grave, entre outras especificadas na legislação, têm direito à isenção do Imposto de Renda sobre os rendimentos de aposentadoria, pensão ou reforma, desde que comprovadas por laudo médico oficial.

Não. A isenção se aplica somente aos rendimentos de aposentadoria, pensão ou reforma. Rendas provenientes de atividade profissional, aluguel ou investimentos não estão isentas.

Sim, a isenção pode ser aplicada retroativamente, permitindo que o contribuinte recupere valores pagos indevidamente nos últimos 5 anos, desde que comprove a existência da doença grave durante o período e apresente a documentação adequada.

Não! Seu direito à aposentadoria não muda, o que altera apenas é que, com a isenção, você não terá mais o desconto de Imposto de Renda.

Sim. Está na Lei nº 7.713/88. Aposentados e Pensionistas com doenças graves têm direito à isenção de imposto de renda.

Com certeza não, muito pelo contrário, pois a isenção irá aumentar a sua margem.

Sim! Pois, são coisas diferentes e caso a data da sua enfermidade coincida com a dos impostos devidos, pode ocorrer abatimento da dívida.

A grosso modo não! Mas como a isenção é dada por lei, ela pode ser revogada a qualquer tempo, desde que cumpra alguns requisitos.